Política de Privacidade da hqqq

Quem Somos — O Controlador dos Dados

A hqqq (doravante "hqqq", "nós", "nossa" ou "Plataforma"), acessível por meio do domínio hqqq.cam, é o controlador dos dados pessoais dos usuários, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na qualidade de controlador, a hqqq determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "dados pessoais", "tratamento", "titular", "controlador", "operador" e "encarregado" têm os significados atribuídos pelo artigo 5º da LGPD. Qualquer dúvida quanto à identidade do controlador ou sobre esta Política poderá ser endereçada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos dados de contato constam na Seção 12.

Dados Pessoais Coletados

A hqqq coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação com documento;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados de cartão de crédito/débito em nossos servidores;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais oficiais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de transação: histórico de depósitos, saques, apostas, bônus utilizados e resultados de jogos.

2.3 Categorias de dados não coletadas

A hqqq não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico (exceto a selfie de verificação, que é utilizada exclusivamente para fins de verificação de identidade).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela hqqq são tratados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo, conforme as respectivas bases legais:

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela hqqq é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): quando o usuário expressamente autoriza o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações de marketing;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na hqqq;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A hqqq não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como o sistema de Pix do Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos, saques e transferências;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que operam jogos na plataforma, recebendo apenas os dados mínimos necessários para a prestação dos serviços;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: empresas de hospedagem, CDN e serviços de cloud computing que processam dados exclusivamente sob instruções da hqqq e com contrato de processamento de dados adequado;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA ou solicitação de autoridade competente;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores de serviços de KYC e antifraude para validação de documentos e prevenção de uso indevido da plataforma.

Todos os terceiros com os quais a hqqq compartilha dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD, equivalentes às adotadas pela própria hqqq.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma hqqq utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como web beacons e pixels) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário (como configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário, com base no consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

Retenção e Exclusão de Dados

A hqqq retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados de navegação e cookies: retidos por no máximo 12 (doze) meses, salvo consentimento expresso para períodos maiores;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua associação ao titular.

Segurança da Informação

A hqqq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o navegador do usuário e os servidores da hqqq;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) que garantem que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a hqqq assegura que a transferência seja realizada somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (como cláusulas contratuais padrão), em conformidade com o artigo 33 da LGPD e as orientações da ANPD.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) com os quais a hqqq opera estão sujeitos a acordos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes de proteção, independentemente da jurisdição em que seus servidores estejam localizados.

Proteção de Menores de Idade

A plataforma hqqq é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A hqqq não coleta deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores utilizem a Plataforma, criem contas ou realizem apostas.

Caso a hqqq identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o due diligence adequado, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido por menores sob sua guarda devem contatar o DPO imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 12.

Como Exercer Seus Direitos

O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (descritos na seção anterior desta Política) pelos seguintes canais:

• Painel da conta: para solicitações de acesso, correção e gerenciamento de preferências de comunicação, diretamente pelo painel de configurações da sua conta hqqq;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma hqqq.cam;
• E-mail do DPO: para solicitações mais complexas, como portabilidade, eliminação ou revogação de consentimento — conforme endereço indicado na Seção 12.

A hqqq responderá às solicitações de titulares dentro de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos excepcionalmente complexos, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular dos motivos da prorrogação.

Para fins de segurança, poderemos solicitar a verificação de identidade do titular antes de processar determinadas solicitações, especialmente as que envolvam eliminação de dados ou portabilidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a hqqq designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a hqqq, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações desta Política de Privacidade

A hqqq reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou atualizações das diretrizes da ANPD.

Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários registrados por e-mail e/ou por meio de aviso proeminente na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização constará sempre no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme procedimento descrito nos Termos e Condições.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Decreto nº 11.491/2023 — regulamentação complementar da LGPD;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e cassino online no Brasil;
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — direitos e responsabilidades no uso da internet no Brasil;
• Resoluções e orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — no que se aplicar às relações de consumo.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.